Termos de uso

Estes termos valem para o site e para a ferramenta Fólio. Ao marcar a caixa de aceite, você declara que leu, entendeu e concorda com eles. Se não concordar, não use o Fólio.

1. O que é o Fólio

• Uma ferramenta de auxílio ao trabalho de conclusão de curso: formatação no padrão ABNT, conferência de citações e referências, apoio à estrutura dos capítulos e rascunhos para o autor revisar. À parte, verifica sinais de uso de inteligência artificial em um texto.
• Um projeto independente. Não é um serviço da Escola Naval nem da Marinha do Brasil, e não fala em nome delas. Também não é um produto da Anthropic, cuja API o Fólio usa.
• Não substitui o orientador, a banca nem as normas da sua instituição.

2. Você é o autor e o responsável pelo trabalho

• O trabalho é seu. A autoria, o conteúdo, os dados, as conclusões e a decisão de entregar são exclusivamente seus.
• Tudo o que o Fólio propõe é um rascunho ou uma sugestão. Cabe a você ler, conferir e corrigir antes de usar, inclusive a formatação, as citações e as referências.
• Cabe a você conhecer e seguir as regras da sua instituição, do seu curso e do seu orientador sobre o uso de ferramentas e de inteligência artificial, e decidir se e como declarar esse uso.
• Você garante que os dados que informa são verdadeiros e que tem o direito de usar o material que envia, como textos, imagens e dados de outras pessoas, com a autorização delas quando a lei exigir.
• Guarde suas próprias cópias do trabalho. O Fólio não é um serviço de armazenamento nem de backup.
• O acesso é pessoal e intransferível. Você responde pelo que for feito com o seu acesso.
• Para usar o Fólio, você declara ter 18 anos ou mais.

3. Usos proibidos

• Apresentar como seu um trabalho de outra pessoa, ou usar o Fólio para plágio, fraude acadêmica ou invenção de dados, entrevistas, medições ou resultados.
• Enviar conteúdo ilícito, ou de terceiros sem autorização.
• Tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites, créditos ou mecanismos de segurança, automatizar o acesso, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço.
• Revender, emprestar ou compartilhar o seu acesso.

Quem violar estes termos pode ter o acesso suspenso ou encerrado, sem prejuízo de responder pelos danos que causar.

4. Limites da ferramenta

• O Fólio usa inteligência artificial, que pode errar. Formatação, conferências e sugestões podem conter falhas, e por isso passam pela sua revisão.
• O Fólio não garante aprovação, nota, ausência de plágio nem conformidade completa com qualquer norma ou exigência da sua instituição.
• A verificação de uso de IA mostra sinais, evidências e o grau de confiança de cada um. Não é prova nem veredito, não informa porcentagem de texto gerado e não deve ser usada, sozinha, para acusar ninguém.
• O Fólio está em beta: pode mudar, apresentar falhas ou ficar fora do ar, sem garantia de funcionamento contínuo.

5. Responsabilidade

O uso do Fólio é de inteira responsabilidade do usuário. O criador e mantenedor do Fólio não responde por:

• uso indevido, ilícito ou contrário a estes termos feito pelo usuário;
• consequências acadêmicas, disciplinares, administrativas ou legais do trabalho que o usuário entregar, inclusive reprovação e sanções por plágio ou por uso de ferramentas não permitido ou não declarado;
• decisões tomadas com base no que o Fólio apresentou, sem a revisão do usuário;
• o conteúdo, os dados e os materiais enviados pelo usuário, e a violação de direitos de terceiros que deles decorra;
• falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais o Fólio depende, e casos fortuitos ou de força maior.

O usuário que violar estes termos responde pelos prejuízos que causar, inclusive pelas despesas razoáveis de defesa contra reclamações de terceiros provocadas pela conduta dele.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao usuário e que não podem ser renunciados, como os do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados. As limitações desta seção valem na medida máxima que a lei permite.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

• O texto, os arquivos e os dados que você envia continuam seus. Você autoriza o Fólio a processá-los só para executar o que você pediu, como explica a política de privacidade.
• O que o Fólio gera para você, como rascunhos e arquivos formatados, é entregue para o seu uso no próprio trabalho, sob a sua revisão e responsabilidade.
• A marca, o código e o visual do Fólio pertencem ao criador do Fólio e não podem ser copiados.

7. Créditos e pagamento

Quando o Fólio passar a cobrar, o preço, o uso e o estorno de créditos serão informados antes da compra e passarão a fazer parte destes termos.

8. Encerramento

Você pode deixar de usar o Fólio a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados. O Fólio pode suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes termos.

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. Cada versão tem data, e mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail. Quando a mudança exigir, pediremos um novo aceite antes de você continuar usando o Fólio.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis do Brasil. Dúvidas e pedidos: chatgptusosimples@gmail.com.

Versão de 03/10/2026.